sexta-feira, 17 de novembro de 2017

E os Carcereiros? Alguém lembra deles? O que fizeram ou fazem?





Com o fim das carceragens em distritos que colocava em risco tanto as autoridades policiais quanto as população e com o fim do DACAR na Capital, a função de Carcereiro policial é utilizada apenas em alguns presídios do interior e cadeias de trânsito. que era o departamento responsável pela administração dos presídios da policia civil. Assim na policia Civil do Estado de São Paulo, o cargo de Carcereiro Policial foi extinto por meio do Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE), o Cargo de Carcereiro.



 O fato é que esses nobre policiais, homens e mulheres que deram a vida, foram vítimas de rebeliões, mortos em resgate de presos ou  ataque de facções criminosas, foram esquecidos dentro da Instituição. Profissionais que tanto deram suor e sangue, mesmo recebendo o menor salário dentro da mesma comparado aos seus colegas investigadores e escrivães. 





E os Sindicatos e Associações?




Não houve qualquer movimentação de nenhum Sindicato ou Associações, pois é uma classe que não tem nenhuma importância política que possa oferecer algum tipo de vantagem.

Hoje, quatro anos desde sua extinção os que sobraram por volta de quase 2000 realizam funções de outras carreiras, investigadores, escrivães e operador de telecomunicações, mesmo ganhando bem menos que estes. Exercem com muita competência e responsabilidade, já que prestaram serviços em situações subumanas de forma sobre humana.

Pessoas que tanto honraram a instituição com provas de coragem tem que ouvir brincadeiras sobre o fato de seus cargos não existirem, quando ficou mais do que provado que seriam muito bem aproveitados oficialmente nas demais carreiras policiais, sejam qual tenham mais afinidade. A população sairia ganhando com mais investigadores, escrivães, operadores de telecomunicações, etc e esses profissionais teriam o prazer de ter uma carreira válida dentro da Instituição que tanto deram as vidas.


Mas quem são os Carcereiros?


São Homens e Mulheres que deram a vida, a sua saúde, e o seu sangue para manter seres que renegaram o  seu lado humano e a Deus trancados. Homens que tiveram prazer de roubar, estuprar e matar cidadãos longe das famílias de bem. São heróis anônimos que morreram dezenas desde a criação de sua carreira, impedindo fugas, resgates, sendo refém, atentados quando estavam voltando para o seu lar.

Eu estou escrevendo essa postagem não para homenagear esses profissionais, por que eles nunca precisaram disso e nunca fizeram questão. Nem de medalhas, ou qualquer tipo de elogia ou tapa nas costas. Tudo o que sempre quiseram assim como qualquer profissional sempre foi respeito e condição de trabalhar. 

Essa postagem é simplesmente para que os cidadãos saibam da existência desses profissionais, e que houve o sacrifício de muitos que estão com Deus. Muitas vidas foram salvas em uma época que ainda existia seriedade e punição para os criminosos. Esses homens os mantiveram lá, longe da população por anos. Atualmente em um país onde indivíduos que cometem  roubo, tráfico, resistência com troca de tiros são soltos no dia seguinte do flagrante, e  que surgem leis a cada instante beneficiando presos e criminosos, realmente não é mais necessário o trabalho sério desses homens e mulheres. Deixo aqui para a população, o conhecimento da existência desses profissionais que merecem o seu agradecimento e sua oração. E que as autoridades reconheçam o amor e dedicação que estes profissionais tem pela sua Instituição e tudo que fizeram.

Por último, queria dizer que tive o prazer de conhecer grandes profissionais dessa incrível carreira que poucas pessoas teriam coragem de realizar. Dentre eles, Jeferson, Euclides, Robson, Ailton Berinjela, Tim Maia e muitos outros. E também muitos que partiram: Farah, Gilmar, Marcílio, Lino, Jorge, Mario e dezenas outros que seria impossível colocar aqui pela quantidade de baixas nessa guerra sem fim.


Quando ainda havia penas duras, criaturas que praticavam esse tipo de atrocidade das imagens abaixo eram separados da população e trancafiadas, e ficavam aos cuidados desses profissionais e não ficavam transitando no meio da população praticando 60.000 homicídios por ano como agora:

                                          Vitima de assalto morreu no hospital 

 
                                                           O orgulho de matar


                                                             Esquartejar e esfolar




                          Criança vitima de troca de tiro entre facções criminosas




                                                       Vítima encontrada morta


                                                  Grávida morta por um menor












Desde o inicio dos tempos sempre houve a necessidade do trabalho do carcereiro.


Mitologia Grega



Cérbero, protegia o mundo dos mortos ninguém entrava ou saia pelos portões, hoje seu nome é sinônimo de guarda brutal, implacável.




Bíblia

Gênesis 39:21-23

 

O Senhor, porém, estava com José, e estendeu sobre ele a sua benignidade, e deu-lhe graça aos olhos do carcereiro-mor.
E o carcereiro-mor entregou na mão de José todos os presos que estavam na casa do cárcere, e ele ordenava tudo o que se fazia ali.
E o carcereiro-mor não teve cuidado de nenhuma coisa que estava na mão dele, porquanto o Senhor estava com ele, e tudo o que fazia o Senhor prosperava. 





 Atos dos Apóstolos 16: 22-36



 22 A multidão ajuntou-se contra Paulo e Silas, e os magistrados ordenaram que se lhes tirassem as roupas e fossem açoitados.

23 Depois de serem severamente açoitados, foram lançados na prisão. O carcereiro recebeu instrução para vigiá-los com cuidado.

24 Tendo recebido tais ordens, ele os lançou no cárcere interior e lhes prendeu os pés no tronco.

25 Por volta da meia-noite, Paulo e Silas estavam orando e cantando hinos a Deus; os outros presos os ouviam.

26 De repente, houve um terremoto tão violento que os alicerces da prisão foram abalados. Imediatamente todas as portas se abriram, e as correntes de todos se soltaram.

27 O carcereiro acordou e, vendo abertas as portas da prisão, desembainhou sua espada para se matar, porque pensava que os presos tivessem fugido.

28 Mas Paulo gritou: "Não faça isso! Estamos todos aqui!"

29 O carcereiro pediu luz, entrou correndo e, trêmulo, prostrou-se diante de Paulo e Silas.

30 Então levou-os para fora e perguntou: "Senhores, que devo fazer para ser salvo?"

31 Eles responderam: "Creia no Senhor Jesus, e serão salvos, você e os de sua casa".

32 E pregaram a palavra de Deus, a ele e a todos os de sua casa.

33 Naquela mesma hora da noite o carcereiro lavou as feridas deles; em seguida, ele e todos os seus foram batizados.

34 Então os levou para a sua casa, serviu-lhes uma refeição e com todos os de sua casa alegrou-se muito por haver crido em Deus.

35 Quando amanheceu, os magistrados mandaram os seus soldados ao carcereiro com esta ordem: "Solte estes homens".

36 O carcereiro disse a Paulo: "Os magistrados deram ordens para que você e Silas sejam libertados. Agora podem sair. Vão em paz"
Atos dos Apóstolos 16




Ainda tem dúvidas sobre o Trabalho desses profissionais?



                                        Prof. Marcos Santos






Visite nossa página:

 Carcereiros Policiais - Polícia Civil SP- Link: https://www.facebook.com/groups/carcepol/ 

Pagina CarcepolForce - Link:  https://www.facebook.com/ribmark3001/

Canal no Yotube: Carcepolforce:

Link: https://www.youtube.com/channel/UC7QzLYa3e2qQ2ij86gIdjtw





quinta-feira, 2 de novembro de 2017

Deputados são contra PL 920/2017 de Geraldo Alckimin!





Deputados da base e da oposição repudiaram o  Projeto de Lei 920/2017 apresentada pelo Governador de São Paulo Geraldo Alckmin que congela investimentos.

Em audiência pública, apenas secretário da Fazenda defendeu projeto de lei que prevê o congelamento de despesas e investimentos por dois anos.



Ato de Repúdio



O próprio líder do governo na Assembleia Legislativa paulista, deputado Barros Munhoz:

“É a maior burrice que já vi na minha vida. Um verdadeiro tapa na cara de quem já está sofrendo há três anos sem aumento de salário.” 


Veja o vídeo abaixo para ver como foi: 



Tramitando em regime de urgência, o PL 920/2017 segue a lógica da Emenda Constitucional 95 aprovado pelo governo de Michel Temer, que congela os investimentos públicos por 20 anos e que ficou conhecida como PEC do Teto ou PEC da Morte. Assim como no plano federal, o projeto de Alckmin também só permite aumento de despesas com pessoal e investimento de acordo com a inflação do ano anterior, sem crescimento real dos valores.

Na audiência pública realizada nesta no dia 26 de outubro, na Assembleia, para debater o projeto de lei, o deputado João Paulo Rillo (PT) lembrou estar há seis anos no parlamento estadual e já ter ficado “muito triste” com a divisão de categorias de servidores públicos em diferentes ocasiões. Uma situação que, agora, não está acontecendo. Rillo declarou

“Dessa vez a crueldade foi tão grande que nunca vi uma unidade como essa de hoje”



Rillo propôs um pacto caso o PL 920 não seja retirado da pauta de votação para impedir que ele seja votado: “Não deixaremos votar o projeto como está”.


O PL uniu até deputados costumeiramente em posições contrárias, como os parlamentares de oposição ao governo Alckmin e os deputados Coronal Telhada (PSDB) e Coronel Camilo (PSD), que já se manifestaram contra o projeto.
 
Deputado Carlos Giannazi (Psol) disse concordar com 90% do discurso de Barros Munhoz (PSDB), exceto com a ideia do líder do governo Alckmin de debater o PL até se chegar a uma nova redação. "Nós não aceitamos o PL 920, mesmo que ele faça eventuais ressalvas aos servidores públicos.”

A mesma disposição demonstrou o deputado Alencar Santana (PT) ao cobrar que o projeto de lei seja retirado:

 “O objetivo de toda essa luta não é alterar o projeto. O objetivo é retirar o projeto, porque não tem sentido aprovar uma burrice como essa”.

Alencar Santana, líder da bancada do PT na Assembleia, ponderou que o PL 920 não pune apenas os servidores estaduais que não terão reajuste por mais dois anos, mas toda a população que utiliza os serviços públicos. “O governador diz que está tudo bem, que as finanças estão ótimas. Será mesmo?”, questionou.

Douglas Izzo, presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, o PL irá agravar a situação do funcionalismo que já está há três anos sem reajuste salarial:

“Esse governo joga com a desvalorização dos servidores, expressa 
o fechamento das escolas e nas péssimas condições de trabalho dos profissionais da saúde”, enfatizou, acrescentando ser direito da população saber o que acontecerá com a saúde, a educação e a segurança pública caso o projeto seja aprovado.

A presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado (Apeoesp), Maria Isabel de Azevedo Noronha, a Bebel, ainda questionou as isenções fiscais oferecidas pelo governo Alckmin aos empresários, enquanto, por outro lado, funcionários do estado sofrem com o arrocho salarial:

 “Vamos mostrar a desgovernança desse governador que não tem piedade dos servidores públicos.”

Parlamentares e sindicalistas, o final da audiência avaliavam nos bastidores que dificilmente o projeto será retirado e que a tendência é haver nova redação no texto do PL, apenas prevendo algumas garantias aos servidores, mas "mantendo" o congelamento em investimentos e demais despesas do Estado.







Conclusão



Sem dúvida nenhuma estamos diante de uma inconstitucionalidade e devemos nos unir como cidadãos pelos nossos direitos adiquiridos.

Em um país as avessas, onde criminosos tem direitos e garantias privilegiados e cidadãos e funcionários públicos tem seus salários e garantias suspensos é óbvio que não acreditam no poder popular vamos mostrar que estão errados. 

Se gostaram compartilhem e muito obrigado.






                                             Prof. Marcos  Santos






Visite nossa página:

 Carcereiros Policiais - Polícia Civil SP- Link: https://www.facebook.com/groups/carcepol/ 

Pagina CarcepolForce - Link:  https://www.facebook.com/ribmark3001/

Canal no Yotube: Carcepolforce:

Link: https://www.youtube.com/channel/UC7QzLYa3e2qQ2ij86gIdjtw


País no terror: Salário dos Funcionários Públicos será cortado? E os "salários e as bonificações dos presos"?


Em outro post comentei sobre o PL 920/2017 que é a perda de direito e garantias dos funcionários Públicos. Prova de total falta de respeito e consideração do governo. Por outro lado criminosos recebem indenizações, auxilio e todo tipo de benefícios. E as famílias dos cidadãos, mulheres e crianças que tiveram o membro da família morto fazendo parte da estatística de 60.000 homicídios por ano são abandonados na miséria. Você conhece os valores exatos que os criminosos dos "salários"  que os criminosos recebem por roubar, matar e estuprar?







O auxílio-reclusão foi reajustado para, no mímimo R$937,00 e no máximo de R$1.292,43.



O valor do auxílio-reclusão é reajustado anualmente, como regra, no mês de janeiro.


Assim, o valor mínimo do Auxílio-Reclusão passou de R$880,00 em 2016, para R$937,00 em 2017.


Em 2016 o valor do auxílio-reclusão era, no mínimo, de R$880,00 e no máximo de R$1.212,64.


Em 2017 o valor desse auxílio foi reajustado para, no mínimo R$937,00 e no máximo de R$1.292,43.

 

Essas alterações foram realizadas, respectivamente, pelas Portaria MTPS/MF Nº 1, fixou para 2016 como valor mínimo do auxílio-reclusão R$880,00 e máximo em R$ 1.212,64 em 2017 pela Portaria MF Nº 8, fixou esses valores entre R$937,00 e R$1.292,43.


Segundo a Previdência Social, para que os dependentes tenham direito, é necessário que o último salário recebido pelo segurado esteja dentro do limite previsto pela legislação (atualmente, R$1.212,64) e caso o último salário do segurado esteja acima deste valor, não há direito ao benefício.

Porém a Justiça, e especialmente o STJ,   tem entendido pela flexibilização dessa regra.

COMO É FEITO O CÁLCULO DO VALOR DO AUXÍLIO-RECLUSÃO


O cálculo do valor do auxílio-reclusão é o mesmo da pensão por morte.

A forma de cálculo dos benefícios previdenciários está definida na seção III da Lei 8.213/91, que teve nova redação a partir de 29/11/1999, data da publicação da Lei 9.876/99.



QUEM PAGA O AUXÍLIO RECLUSÃO?

Veja-se que o Auxílio Reclusão é um benefício pago pela Previdência Social aos dependentes do segurado e não ao réu preso, mas não se trata de uma assistência e sim de um direito que todo segurado possui de ter a sua família amparada pela Previdência.




Indenização por super lotação R$ 2000,00




Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, votaram a favor do pagamento da indenização. Houve divergência apenas em relação ao pagamento dos danos morais para o caso julgado.

A decisão foi proferida ao julgar recurso da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado que, ao julgar o caso de um preso, entendeu não ser possível exigir do governo estadual indenização por danos morais devido às más condições do presídio.

O julgamento do STF tem a chamada “repercussão geral”, ou seja, a decisão do Supremo deve obrigatoriamente ser seguida por outros tribunais em questões semelhantes.

O resumo da decisão, foi fixado da seguinte forma pelo Supremo: “Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do art. 37,§ 6º da Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento”

No caso específico do preso do Mato Grosso do Sul, a decisão do Supremo também determinou que fosse paga ao detento a indenização de R$ 2 mil antes fixada pela 3ª Câmara Cível do TJ-MS e posteriormente derrubada em recurso do governo àquele tribunal. Três ministros votaram por desconto na pena.

Todos os dez ministros que participaram do julgamento concordaram que seria obrigação do Estado reparar eventuais danos morais provocados pela prisão em condições degradantes.

A maioria dos magistrados, porém, entendeu que essa reparação deve ser financeira, com pagamento de indenização. Essa foi a proposta do relator do caso, o ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro após acidente aéreo.

Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, acompanharam o voto de Teori.

O ministro Luís Roberto Barroso propôs em seu voto que a compensação fosse feita por meio do desconto nos dias restantes do cumprimento da pena, no que foi seguido por Luiz Fux e Celso de Mello. Ricardo Lewandowski não votou por estar participando de um evento na Universidade de Coimbra, em Portugal.


Segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), ligado ao Ministério da Justiça, o Brasil possui 371 mil vagas em prisões. Ao final de 2014 –data dos dados mais recentes do órgão–, havia 622 mil detentos. Em janeiro, ainda havia mais de 500 mil mandados de prisão em aberto.





Indenização de R$ 10.000,00 por morte entre guerra de facções



Após o massacre de 64 detentos no Estado do Amazona,a indenização por mortes de presos tem valor mínimo de R$ 10 mil, diz DPE-AM.
  


O defensor público da 1ª Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos da DPE-AM, Carlos Alberto de Souza Almeida Filho, afirmou que as indenizações são devidas em função da tutela que o Estado tem sobre a guarda dos detentos.

Em março de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o poder público poderá ser obrigado a indenizar a família de um detento que morreu dentro de um presídio caso não tenha atuado para proteger sua integridade física, declarou Filho, por meio da assessoria:

“No Brasil, a Constituição define que o único direito que é retirado do preso é a liberdade. Não se perde direito à vida e nem à dignidade. O preso, fisicamente, deveria sair da mesma forma que entrou. Lesão como ocorreu em Manaus se constitui numa grave violação aos direitos humanos”.


O defensor público indicou que a indenização poderá ser concedida de uma só vez ou com um valor menor por meio de pensão.

"Dentro de um estabelecimento prisional, o estado é integralmente responsável pela vida e integridade física do detento. A constituição brasileira basicamente diz que o castigo para quem descumpre a lei é a privação da liberdade, então cabe ao estado, enquanto aplicador da constituição no sistema carcerário, garantir que os presos não sejam mortos, estuprados, ou sofram qualquer outro tipo de punição que não seja a privação de liberdade. Caso o objetivo do encarceramento fosse a morte dos presos, não faria sentido algum termos um sistema prisional, para começar", completou.

O ministro Luiz Fux  afirmou que a situação dos presídios contraria a Constituição, o que torna as condenações penas cruéis. “A forma como os presos são tratados, as condições das prisões brasileiras implicam numa visão inequívoca de que as penas impostas no Brasil são cruéis”, disse.



Conclusão




A grande verdade é que chegou a hora de nos mobilizarmos, antes que os governistas criminosos consigam os seus objetivos destruir a família, e transformar o nosso país em um inferno na terra.

A arma deles é colocar uma categoria contra a outra e grupos uns contra outros assim ninguém consegue ver o quadro por inteiro.

Se gostaram compartilhem. muito obrigado






                                       Prof. Marcos  Santos






Visite nossa página:

 Carcereiros Policiais - Polícia Civil SP- Link: https://www.facebook.com/groups/carcepol/ 

Pagina CarcepolForce - Link:  https://www.facebook.com/ribmark3001/

Canal no Yotube: Carcepolforce:

Link: https://www.youtube.com/channel/UC7QzLYa3e2qQ2ij86gIdjtw



Você pode gostar de ver também:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...